Termos e condições

The General Conditions are intended, with the order form and the other items referred to therein, to regulate the terms and conditions that govern the provision of the Online Shop Service www.oitoum.pt (“Service” or ”shop“) by Oito.Um.

Oito.Um is a trade mark, distributed by Clothing Concept, Unipessoal, Lda, headquartered at Estrada Nacional 1, nº14, 2460-615 Moleanos, Portugal. Main warehouse is located at Centro de Empresas Maquijig, Zona Industrial das Carrascas, EN252, 2950-402 Palmela (phone number 00351 212 389 126; email info@clothing-concept.pt).

The service consists on providing, through the www.oitoum.pt address, access to the Online Store, that besides providing information relating a set of products and / or services, allows the user, electronically, to order products disclosed therein, on the terms and conditions described herein.

Ordering products should only be made by users aged over 18 (eighteen) years or, if the user is under 18, must have consent of their representatives. The User, when confirming he Read and Understood the Terms and Conditions, confirms he is over 18 or he has consent from representatives to go ahead with the transaction. Oito.Um may get in contact with the User to confirm all the data received.

The data and information transmitted by the User shall be covered by a full legal effect, recognising the User the electronic orders and he can not claim a lack of signature for breach of obligations.

A Oito.Um fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A Oito.Um fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Oito.Um, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Oito.Um.

3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online Oito.Um estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Oito.Um não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Oito.Um houver impossibilidade de prestação de serviço, a Oito.Um não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Oito.Um qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Oito.Um não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Oito.Um não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Oito.Um e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Oito.Um que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Oito.Um não garante que:

  1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
  3. iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  4. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Oito.Um não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  2. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
  3. iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4.1. O utilizador compromete-se a:

i)Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii)Não utilizar identidades falsas;

iii)Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Oito.Um declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Oito.Um reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Oito.Um ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Oito.Um.

5.1. O site www.oitoum.pt é um site seguro, e a Oito.Um garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Oito.Um. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Oito.Um.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Oito.Um no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e apenas serão utilizados para outra finalidade se o Utilizador der a sua autorização expressa.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Oito.Um.

5.5. O Utilizador pode pedir à Oito.Um toda a informação que esta tem sobre si, e qual o uso da mesma. Para tal, deve enviar um email para info@clothing-concept.pt referindo o que pretende.

5.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Oito.Um ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5.7. A Oito.Um compromete-se a informar as entidades competentes num prazo de 72h caso ocorra algum ataque que coloque em causa a confidencialidade dos dados do Utilizador do site www.oitoum.pt.

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Oito.Um através do e-mail info@clothing-concept.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Oito.Um tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Oito.Um:

  1. Número da encomenda
  2. NIF com que efetuou a encomenda
  3. Morada de entrega

6.2 Por decisão da Oito.Um

A Oito.Um reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Oito.Um reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Oito.Um.

7.1. If you are ordering as a consumer, you have the right to cancel the order, within 14 days, without giving any reason. The cancellation period will expire after 14 days from the day on which you, or a third party nominated by you (other than the carrier), takes physical possession of the items, or in case of multiple items in one order delivered separately, after 14 days from the day on which you, or a third party nominated by you (other than the carrier), takes physical possession of the last item.

To exercise this cancellation right, you must notify us by filling the Return Form. In response, Oito.Um will provide you the procedure to Return or Exchange your product.

7.2. The costs inherent to the return are borne by Oito.Um, if the collection address is in Mainland Portugal. To this end, a transport document will be sent by email that the User must print and paste in an envelope for return. This envelope must be delivered to a Pick-Up Chronopost point that is convenient to the User. The entire procedure will be sent in detail via email.

There are exceptions, where the return is the responsibility of the User, who is responsible for the costs. These exceptions are as follows:

a) If the collection address is in the Autonomous Regions;

b) If the collection address is in a country other than Portugal;

c) In case the User does not previously contact Oito.Um;

(d) all situations referred to in paragraph 7.9.

7.3. The User must, within 14 days of the date on which he has communicated his return decision, return the product to Oito.Um. If the collection is guaranteed by the mark, this time limit does not apply.

7.4. Upon receipt of the return, Oito.Um verifies that the product(s) returned meets the following requirements:

a) Keep the original label;

b) Are properly packed;

c) Do not show signs of use;

d) Contain all accompanying items.

7.5. The User who sends product(s) to Oito.Um without complying with any of the requirements of the previous paragraph, may not be entitled to a refund. The User will be contacted and a return will be proposed to him, and the costs will be borne by the user.

7.6. The refund method depends on the payment method used in your order. In the case of payments with PayPal or credit card, these are credited to their account. In all other cases, the return is done by bank transfer.

7.7. The refund is made within a maximum period of 14 days, counting from the moment the return is received by Oito.Um, provided that the mark is already in possession of the data necessary to proceed with the refund. Once the returned item is received by Oito.Um, an email is sent to the User.

7.8. Expenses related to shipping costs will be refunded to the User if the item is returned because of manufacturing defect or error in processing the order. If the Shipping Costs have been free and the partial return originates a final order lower than the minimum value for freight, they will be discounted in the final amount to be refunded.

7.9. For orders with a promotional price, the costs associated with the return are responsibility of the User. These are identified below:

a) Orders consisting only of products in the PROMOTION tab;

b) Orders made during SALES, PROMOTION or similar campaigns (Black Friday, Cyber ​​Monday, and others);

c) Orders made with staff discount voucher;

d) All other situations duly identified and communicated by Oito.Um.

8.1. In case of a “manufacturing defect”, that is, when defects are detected in products that, in principle, do not fall within the scope of their warranty, the User must return the product, together with a copy of the invoice, within 30 consecutive days from the date of invoice, to the address to be made available by Oito.Um after receiving an email sent to info@clothing-concept.pt.

8.2. In order for the product to be exchanged, the User must ensure that the packaging is complete and contains all the constituent components in an excellent state of repair.

8.3. In the absence of any of the elements mentioned above, or in case any of the components are not in excellent condition, there will be no exchange, and the product will be returned to the User again.

8.4. In these situations, all logistical costs related to the return and exchange will be borne by Oito.Um, except when the User opts for a different and more costly mode of delivery than the commonly accepted and less costly modality proposed by the Brand.

A Oito.Um fará sempre todos os possíveis para a sua encomenda ser entregue com a maior brevidade possível. O número de dias previsto para a entrega das encomendas é calculado a partir do envio da mesma e não da data de registo. Veja o detalhe mais abaixo.

Normalmente, as encomendas que são concluídas até às 12h00 de cada dia útil, são processadas no próprio dia. As que são registadas após as 12h00 ou durante um feriado/fim de semana são processadas no dia útil seguinte.

As entregas são garantidas por vários parceiros logísticos, existindo duas opções de entrega:

a) na morada indicada pelo cliente

A entrega é efetuada de segunda a sexta-feira (excepto em dias de feriado local ou nacional), não sendo possível fazer marcação de horário para entrega. Nestes casos o cliente deve facultar uma morada onde estará presente entre as 9h e as 19h para garantir uma entrega eficaz.

b) num Ponto de Pick-Up Chronopost (apenas para Portugal Continental).

A encomenda é entregue no Ponto de Recolha selecionado pelo cliente (veja aqui os pontos Pick Up mais próximos de si) e fica disponível para levantamento durante 8 dias, em horário alargado.

Caso a morada de entrega fornecida pelo cliente esteja incorreta ou incompleta, ou este não proceda ao levantamento em tempo útil da sua encomenda do ponto de Pick-Up, pode originar a devolução à Oito.Um, originando custos adicionais para o cliente.

Nas situações em que as encomendas não são entregues ao cliente por responsabilidade inequívoca do transitário, sugerimos que o cliente nos envie uma reclamação que será encaminhada ao transitário para análise. A solução final que a Oito.Um apresentará dependerá da resposta dada pelo transitário. Caso este assuma a responsabilidade, os custos logísiticos entretanto suportados pelo cliente, serão reembolsados.

Na lista abaixo pode verificar os prazos de entrega e custos de envio para os destinos europeus mais comuns. Caso pretenda informações de envio para outro país que não conste da lista, por favor contacte-nos através do email info@clothing-concept.pt

Tempo de Entrega Portugal Continental (1) – 24h/48h

Tempo de Entrega Europa (1) – 24h/48h

Tempo de Entrega Portugal, Ilhas (1) – 3 a 8 dias úteis

País de Destino Custos de Envio (2) Envio Grátis a partir de (3)
Portugal Continental 4,90 € 50,00 €
Portugal, Regiões Autónomas 4,90 € 50,00 €
Espanha Continental 5,90 € 50,00 €
França 5,90 € 65,00 €
Reino Unido 5,90 € 65,00 €
Luxemburgo 5,90 € 65,00 €
Alemanha 5,90 € 65,00 €
Itália 5,90 € 65,00 €
Bélgica 5,90 € 65,00 €
Holanda 5,90 € 65,00 €
Áustria 5,90 € 65,00 €
Polónia 5,90 € 65,00 €
Grécia 9,90 € 100,00 €

(1) Tempo contabilizado após expedição (2) Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável (3) Para encomendas superiores ao valor apresentado, o Custo de Envio é de 0,00 €.

O cliente pode optar por pagar através de Referência Multibanco (apenas disponível em Portugal), Transferência Bancária, Paypal e Cartão de Crédito (Visa, MasterCard ou Maestro).

O cliente terá um prazo de 3 dias de calendário, a contar a partir da data em que realizou o seu pedido, para efetuar o pagamento. O pedido não se considerará aceite até se confirmar de forma efetiva que se recebeu o pagamento. Se, findo o prazo indicado, a Oito.Um não tiver recebido o valor correspondente, o pedido será cancelado.

11.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Oito.Um.

11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Oito.Um suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 13.

12.2. O Utilizador reconhece expressamente e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Oito.Um não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

12.3. A Oito.Um não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Oito.Um e que pela mesma não possam ser controladas).

12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Oito.Um compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Oito.Um pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

13.2. A Oito.Um reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  1. a)Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
  2. b)Quando a Oito.Um cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 (quinze) dias sobre a data de cessação.

13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Oito.Um, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Oito.Um ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

13.4. Nas situações acima descritas, a Oito.Um comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com os seus pedidos, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

14.3. A Oito.Um apenas enviará informação adicional relacionada com Campanhas, Lançamentos, Promoções, se o Utilizador referir explicitamente que pretende receber esta informação, subscrevendo a Newsletter através dos formulários próprios.

14.4. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do email info@clothing-concept.pt, ou do link “Não receber a Newsletter” (ou similar) inscrito em cada Newsletter.

15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Oito.Um poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

15.2. A versão atualizada das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.oitoum.pt

16.1. Sempre que a Oito.Um entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Oito.Um poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

16.3. A Oito.Um não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

16.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Oito.Um de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Oito.Um que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.